Se você trabalha ou estuda na área de segurança do trabalho, engenharia, construção civil ou qualquer segmento industrial, com certeza já ouviu falar nas Normas Regulamentadoras (NRs). Criadas pelo Ministério do Trabalho, essas normas têm como objetivo garantir a saúde, a segurança e a integridade dos trabalhadores em todas as atividades profissionais.
Mas com mais de 30 NRs em vigor, uma dúvida comum é: quais são as mais importantes? Neste artigo, vamos apresentar as principais NRs e por que elas merecem atenção especial nas empresas.
O que são as NRs?
As Normas Regulamentadoras são um conjunto de regras e diretrizes que estabelecem procedimentos obrigatórios para promover a segurança e a medicina do trabalho. Elas foram criadas em 1978, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e passam por atualizações constantes para acompanhar as mudanças no ambiente de trabalho.
As NRs mais importantes
Embora todas as NRs tenham sua relevância, algumas são consideradas essenciais por abrangerem riscos comuns a diversos setores. Veja as principais:
1. NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
É a norma que estabelece os conceitos básicos de segurança e saúde no trabalho. Desde a sua atualização, passou a incluir o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), obrigatórios para praticamente todas as empresas.
2. NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Trata da criação da CIPA, um grupo interno das empresas responsável por identificar riscos e propor melhorias. É obrigatória em empresas com mais de 20 funcionários.
3. NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Define o uso e fornecimento obrigatório de EPIs, como capacetes, luvas, óculos e botas. Uma das normas mais aplicadas no dia a dia das empresas.
4. NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Foca na saúde dos trabalhadores, exigindo exames médicos periódicos, admissionais, demissionais e outros, conforme os riscos da função.
5. NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
Embora tenha sido substituída pelo PGR da NR 1, ela ainda é muito referenciada por tratar da antecipação e controle de riscos físicos, químicos e biológicos.
6. NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Obrigatória para qualquer trabalho com eletricidade. Estabelece medidas preventivas para proteger os profissionais contra choques elétricos e outros acidentes.
7. NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Importantíssima na indústria, essa norma trata da adequação, sinalização, proteção e manutenção de máquinas. Reduz drasticamente o risco de acidentes com equipamentos.
8. NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Foca na segurança dos trabalhadores da construção civil, um dos setores mais perigosos. Aborda andaimes, escavações, transporte de materiais, entre outros.
9. NR 23 – Proteção Contra Incêndios
Estabelece medidas preventivas contra incêndios, como saídas de emergência, extintores e brigada de incêndio.
10. NR 35 – Trabalho em Altura
Trata do planejamento, equipamentos e treinamentos obrigatórios para qualquer atividade realizada acima de 2 metros do nível inferior.
Conclusão
As Normas Regulamentadoras são ferramentas fundamentais para garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Conhecer e aplicar as principais NRs não só evita multas e penalidades, como também salva vidas.
Empresas que investem em segurança do trabalho têm menos afastamentos, mais produtividade e colaboradores mais motivados. Por isso, vale a pena conhecer a fundo essas normas e aplicá-las corretamente no dia a dia.